A falta de saneamento ainda é a realidade para uma grande parcelada população brasileira. Além dos impactos no meio ambiente e nas águas de rios e do mar, o destino incorreto de esgoto favorece doenças causadas por micro-organismos. A solução para o problema é complexa e passa pela ampliação da rede coletora e de tratamento, fiscalização e planejamento das cidades. Mas especialistas destacam o papel fundamental da população nesse processo, já que é obrigação de cada morador garantir a ligação do imóvel com a rede ou instalar o sistema de tratamento individual.
Historicamente as pessoas não dão muita importância para o esgoto, porque se refere ao dejeto, ao que sobra, ao contrário do que acontece com abastecimento de água ou luz elétrica. E o poder público não dá o respaldo. Nos casos em que há rede coletora, a legislação obriga que a população conecte o sistema das residências e condomínios à rede.
Sistema de coleta e tratamento público de esgoto:
Fonte: Casan
1- SE EXISTIR REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO IMÓVEL
O proprietário é responsável pela construção das instalações prediais de esgoto dentro do terreno. Depois deve fazer o pedido da ligação de esgoto. Tem de levar CPF ou RG e um comprovante de propriedade do imóvel.
2- SE NÃO EXISTIR REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO IMÓVEL
Cada residência deve ter tratamento individual (fossa, filtro e sumidouro, por exemplo).
3- A caixa de gordura é fundamental nas residências. Sem esse equipamento a gordura vai direto para as tubulações de esgoto e causa entupimentos.
4- Depois de fazer a ligação com a rede coletora é recomendável desativar e enterrar fossa e sumidouro, para evitar formação e acúmulo de gases.
5- Para fazer a adaptação e montar o sistema necessário para fazer a ligação com a rede (caixas de gordura, tubulação e etc.), o usuário gasta em torno de R$ 2 mil, mas esse valor pode chegar a R$ 8 mil (dependendo da topografia do terreno, tipo de solo, comprimento de tubulação, profundidade, tipo de material, mão de obra e se a residência está em soleira baixa).
6- O valor da tarifa de esgoto é igual ao valor da tarifa dos serviços de abastecimento de água. Exemplo: caso o usuário pague R$ 30 de água, pagará mais R$ 30 para os serviços de coleta e tratamento de esgoto, resultando numa fatura com o valor de R$ 60,00.
7– Uma da irregularidades mais comuns é a ligação da água da chuva, proveniente de calhas e ralos, ao sistema de esgoto. Essa ligação sobrecarrega a rede coletora de esgoto e é uma das principais causas de extravasamentos de esgoto nas cidades.
O chefe do Setor Operacional de Esgoto da Casan, Francisco José Guedes Pimentel, ressalta vantagens da rede pública: não necessita de área para dispor esgoto no terreno, diminui a possibilidade de contaminar o ambiente com um sistema mal dimensionado ou mal operado e o usuário não precisa fazer manutenção, como ocorre no processo individual. No sistema público, quando a água que estava misturada ao lodo retorna à natureza ao final do tratamento, mais de 95% da matéria orgânica é eliminada.
Mas ainda há muitas regiões que não dispõem do serviço. As alternativas mais usadas por quem não tem acesso à rede pública são o sumidouro e as valas de infiltração no terreno.
Sistema de tratamento individual de esgoto:
Fontes: Engenheira sanitarista e ambiental Andreza Thiesen Laureano; Chefe do Setor Operacional de Esgoto da Casan, Francisco José Guedes Pimentel; coordenador do curso técnico de Saneamento do IFSC, Dalton da Silva, e engenheiro civil, sanitarista e ambiental Reginaldo Jaques.
1- O sistema de tratamento individual de esgoto é obrigatório quando não há sistema público de esgoto. O tipo fossa-filtro-sumidouro é um dos mais utilizados e o projeto deve ser aprovado na prefeitura antes de ser executado.
2- A caixa de gordura é necessária em todos os sistemas de tratamento, mesmo os individuais para evitar acúmulo de gordura e evita obstrução da tubulação.
3- Para uma residência com três dormitórios, o custo de material e mão-de-obra pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Só o material (fossa de 1,1 mil litros e filtro) sai em torno de R$ 2 mil
4- Na fossa (tanque séptico) ocorre a sedimentação dos sólidos, ou seja, eles são retidos no fundo, formando um lodo. É importante fazer a limpeza e retirada desse lodo anualmente, através de caminhões limpa-fossa.
5- O filtro anaeróbio é um tratamento biológico. No seu interior há britas graúdas e ao redor forma um biofilme, composto de micro-organismos que fazem a decomposição da matéria orgânica. Após o filtro anaeróbio pode ser colocado um clorador que remove os micro-organismos que podem causar doenças.
6- Depois o esgoto, já tratado, vai para o sumidouro, que faz a infiltração do material no solo. O processo ocorre através dos furos na parede e no fundo, que é cheio de brita. Dependendo da infiltração no terreno também podem ser usadas valas de infiltração.
7- Zona de raízes: outra opção é utilizar a raízes de plantas como uma espécie de filtro. Assim, depois de passar pela fossa, o esgoto segue por um leito filtrante onde é feito o plantio de algumas plantas como juncos e gramíneas (vegetação adaptada a condições de solo com pouca ou muita água). As plantas absorvem a matéria orgânica e os nutrientes. O solo deve ser composto por areia e alguns substratos, como casca de arroz. Para uma residência, o recomendável é dispor de uma área de, no mínimo, três a cinco metros quadrados. Custo: varia bastante, mas é próximo ao cobrado pelo sistema fossa / filtro / sumidouro.
Para definir o melhor método, o ideal é procurar um profissional especializado. Caso a rede coletora seja oferecida na região da residência, o proprietário deve desativar o sistema individual de tratamento e fazer a ligação ao sistema público.
Tratamento esbarra em ausência de rede pública
Para o coordenador do curso técnico de saneamento do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Dalton da Silva, não há justificativas para ligações clandestinas ou incorretas. O especialista acrescenta que sempre há solução para o tratamento e que deve haver um trabalho de conscientização da população.
– Com isso também devemos repensar o modelo de ocupação que temos. Se nos compararmos aos países desenvolvidos, temos 50 anos de atraso nessa questão. E também precisamos de uma mudança de comportamento de todos para saber qual legado queremos deixar para as futuras gerações.
Já a fiscalização e a punição de quem não tratar o esgoto ou fazer ligações clandestinas são de responsabilidade das prefeituras e de órgãos competentes, como fundações de meio ambiente, reforça a especialista Janete Feijó.
O que diz a lei
A conexão à rede pública é determinada pela lei federal 11.445, de 2007:
-Toda edificação deve se conectar às redes públicas disponíveis e sujeita a pagamento das tarifas.
-Na falta de redes públicas, são admitidas soluções individuais de destinação dos esgotos sanitários.
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Daniel de Oliveira Chaves
Redação Ecoeficientes
